Iniciativa da Subsecretaria de Convênios com Municípios, vinculada à Secretaria de Governo, a capacitação teve início em 25 de março, para técnicos da Grande SP e Baixada Santista, e será estendida a todas as Regiões de Governo
Informar e formar agentes públicos municipais sobre os principais aspectos e dimensões da Lei 14.133, de licitações e contratos, foi o objetivo da formação oferecida pela Subsecretaria de Convênios com Municípios (SCM). A primeira fase aconteceu em 25 de março, no auditório da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, na Capital. Participam técnicos de 48 Municípios das Regiões de Governo da Baixada Santista e Grande SP. Em seguida, a capacitação acontecerá também nas demais 14 Regiões Administrativas do estado.
O curso preparou e credenciou servidores das Prefeituras paulistas, e também de órgãos estaduais, a operar no bojo da nova lei de licitações e contratos, que entrou em pleno vigor no início deste ano. “Habilitar agentes públicos a operar com maior agilidade e eficácia a nova lei de licitações é o nosso compromisso”, afirmou o Subsecretário de Convênios com Municípios, Ronaldo Camargo.
A formação abrange tópicos como conceitos e princípios que norteiam as licitações e contratos, aspectos jurídicos para formação em compras no setor público, riscos no processo e aplicação da nova lei no processamento de convênios entre Estado e municípios, entre outros.
Presentes estiveram o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab; o Subsecretário Ronaldo Camargo; a Secretária de Gestão da Prefeitura da Cidade de São Paulo, Marcela Arruda; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho; dentre outras autoridades.
“A capacitação constante e regular é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento profissional dos servidores envolvidos nas licitações públicas, que afinal resultam no aprimoramento da qualidade de vida dos habitantes de 645 municípios paulistas”, complementou Ronaldo Camargo.
O curso abrangerá no total cerca de 2.000 servidores, de todas as cidades do estado. As aulas estarão a cargo de técnicos da Fundação Vanzolini, vinculada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).
“Estamos certos que esta iniciativa contribuirá para uma melhor qualificação em compras públicas”, concluiu Ronaldo Camargo.